Archive for outubro 19, 2010
Projeto autoriza desconto no IR de gastos com reflorestamento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7224/10 do deputado Homero Pereira (PR-MT), que autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzirem, do imposto de renda, gastos com projetos de reflorestamento e de preservação do meio ambiente. De acordo com a proposta, a dedução será de até 10% do imposto devido.
O deputado Homero Pereira considera que “além de promover a preservação ambiental, a iniciativa vai fomentar a geração de empregos e renda”. O desconto não exclui e nem reduz outros benefícios, abatimentos e benefícios em vigor hoje.
Conforme o projeto, o direito à dedução deverá ser previamente reconhecido pela Delegacia da Receita Federal da jurisdição do contribuinte. A Receita ficará encarregada de fiscalizar a aplicação do incentivo fiscal.
O contribuinte que efetuar as deduções será responsável por irregularidades resultantes dos projetos executados. Na hipótese de fraude ou desvio de recursos, o projeto estabelece que será aplicada multa ao contribuinte, correspondente ao dobro do valor da vantagem recebida.
Tramitação
O PL 7224/10 está apensado ao PL 5974/05, que já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, que tramita em urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., agora será analisada pelo Plenário.
Fonte:Agência Câmara.
Jardim botânico na serra do Mar vai “engolir” bairro de Cubatão (SP)
DE SÃO PAULO
A criação de um jardim botânico na serra do Mar, em Cubatão (Baixada Santista), com área igual à de 441 campos de futebol, fará desaparecer um bairro inteiro, com 1.400 casas. A informação é da reportagem de José Benedito da Silva e Guto Lobato publicada na edição desta terça-feira da Folha (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
De acordo com o texto, o projeto já desencadeia uma queda de braço entre o governo, dirigido pelo PSDB, e a prefeitura, pelo PT. O Jardim Botânico de Cubatão, formalizado neste mês pelo governador Alberto Goldman (PSDB), tem 364 hectares, é o maior do Estado em área total e superior aos de São Paulo (164) e Rio (137).
Bem estruturado, o bairro possui luz, telefonia fixa, posto de saúde, igrejas, linha de ônibus e três acessos, mas falta rede de esgoto. A maioria das casas é de alvenaria e não está em área de risco. O decreto levou à criação do “Movimento Água Fria Urgente”, formado por moradores e entidades e que prevê um protesto hoje.
A prefeita diz que não descarta a via judicial, mas vai priorizar uma negociação para alterar o projeto. “Eu não conheço [o projeto] nem o meu povo conhece”, afirma a prefeita Márcia Rosa (PT), que critica o governo por não discutir a proposta e não ter feito audiência pública no local.
OUTRO LADO
O governo de SP diz que a retirada dos moradores da área do Jardim Botânico de Cubatão será feita dentro da lei, que ela é fundamental para a recuperação ambiental da região e que não pode ser alterada porque é exigência de um acordo firmado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
“Nada foi feito contra a lei”, diz o coronel Elizeu Eclair, coordenador-geral do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. É nesse programa, criado em 2007, que está o Jardim Botânico. A área integra o programa “21 Projetos Ambientais Estratégicos”, uma espécie de plano de metas do governo para o setor.
O governo tem, segundo Eclair, duas justificativas para tocar o projeto mesmo com a oposição da prefeitura e dos moradores: uma ambiental e outra judicial. “O bairro Água Fria está totalmente no Parque da Serra do Mar, ao lado do rio Cubatão, onde são captados 70% da água que abastece a Baixada Santista.” O bairro não tem rede de esgoto.
| Editoria de Arte / Folhapress/Editoria de Arte / Folhapress | ||
Fonte: Folhaonline |
Ibama aplica multas de R$ 52 mi e embarga áreas por desmatamento irregular no PA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A operação Arataú, feita por fiscais do Ibama ((Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), combate desde junho o desmatamento ilegal no sul do Pará.
Até hoje, já foram aplicadas cerca de R$ 52 milhões em multas e apreendidas 320 m3 de madeira em tora –equivalente a cerca de 12 caminhões cheios–, uma balsa, 16 caminhões e três tratores encontrados dentro de áreas de floresta onde se constatou extração ilegal de produtos florestais.
Governo para obra que destruía caverna com o maior lago do Brasil
Mais da metade dos incêndios no país ocorre em área privada
Ibama aplica multas milionárias por queimadas em Rondônia
Aproximadamente 9.000 hectares de desmates irregulares, ou o mesmo que 3,5 vezes a área do arquipélago de Fernando de Noronha, também foram embargadas nos municípios de Pacajá, Portel, Novo Repartimento e Anapu.
| Divulgação Ibama |
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| Balsa apreendida pela operação Arataú, no Pará, no momento em que era carregada com madeira sem documentação |
No último domingo, os agentes federais flagraram uma balsa, que tinha 100 m3 de madeira em tora entre os municípios de Portel e Pacajá. A embarcação estava atracada no igarapé Água Azul e esperava mais carga.
Além da madeira, foram apreendidas a balsa e o rebocador envolvidos no crime ambiental, avaliados em R$ 500 mil.
“Apesar da Secretaria Estadual de Meio Ambiente já ter liberado a exploração de mais de 500 mil m3 (o correspondente a 20.000 caminhões cheios de madeira), o que se percebe é que continua a ocorrer a intensa exploração ilegal de madeira na região”, diz o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Belém, Paulo Maués.
Pacajá e municípios vizinhos estão entre os maiores desmatadores da Amazônia.
Fonte: Folhaonline.
