Lucas Rodrigues, do USP Online
e-mail: lucas.mariano.rodrigues@usp.br

Para quem mora em grandes cidades, a questão da poluição do ar já não é novidade. O que as notícias diárias sobre o assunto não revelam, entretanto, é que os fatores para a concentração de poluentes na atmosfera vão além da grande quantidade de carros nas ruas. Nesse sentido, uma pesquisa desenvolvida na Escola Politécnica (Poli) da USP pretende demonstrar, por meio de modelos computacionais, quais são os tipos de ambientes mais propensos a acumulação de gases poluentes.

Edifícios e avenidas formam vales que dificultam a dispersão de poluentes

Segundo o professor Jurandir Itizo Yanagihara, que realiza o estudo no Laboratório de Engenharia Térmica e Ambiental da Poli, em conglomerados urbanos os edifícios e avenidas formam um vale que dificulta a dispersão desses materiais, chamado de “Street Canyon”. Mesmo com o avanço na tecnologia de supressão da emissão de gases ainda existem, em países como o Brasil, um grande número de carros antigos que continuam a poluir muito as cidades. Por esse motivo, acredita que “estudar a dispersão dos poluentes é uma questão importante”.

A ideia de produzir um estudo sobre o assunto surgiu após a realização de um outro projeto que Yanagihara orientou, sobre o modelo do sistema respiratório do corpo humano. O trabalho simulava o efeito da exposição prolongada de pessoas a ambientes com altas taxas de concentração de monóxido de carbono, como em uma situação de incêndio, por exemplo. A partir dessa pesquisa, sentiu-se a necessidade de conhecer qual era a concentração dos gases nas ruas. “Fomos fazer a simulação”, conta o professor.

Agora, o tema está sendo tratado de maneira mais macro. Desenvolvido em parceria com a professora Janaína Batista Leal, da Escola de Engenharia de Lorena (EEL) da USP, o estudo é fundamentalmente computacional, e se utiliza de equações típicas de escoamento de fluidos para simular o campo de velocidade e o campo de concentrações dos gases.

Como funciona
Na rua, existe uma certa quantidade de poluentes sendo gerados pelos carros. Com o cálculo do campo de velocidade e da geometria dos prédios, é possível observar como esses gases são dispersos ou não. De acordo com o professor, dependendo da geometria formada pelos prédios, o ar fica circulando dentro dos “Street Canyons”. Nesse sentido, um dos pontos da pesquisa é estudar diferentes formas da geometria urbana que possam representar qualquer conjunto de grandes edifícios de uma avenida. “Esse estudo é um trabalho computacional e nós nem temos dados experimentais para as condições típicas de cidades como São Paulo”, explica Yanagihara.

Por enquanto, a única função desse modelo é fazer uma análise paramétrica de diversas situações. “É um trabalho mais exploratório”, aponta o professor. Entre os principais pontos estudados estão a direção e intensidade do vento no ambiente, a geometria e posição dos prédios, o fato de haver insolação ou não, e a natureza dos poluentes formados.

Apesar de afirmar que no futuro o estudo poderá adquirir um caráter mais prático, o professor diz que ainda existem alguns problemas complexos a serem resolvidos, como os relacionados a modelos de turbulência e condições de contorno. “Primeiro, precisamos entender o fenômeno com mais profundidade”, acrescenta.

Combate à poluição
Segundo o professor Yanagihara, esse tipo de ferramenta pode ser útil para quando houver um planejamento de expansão da cidade, por exemplo. Com o estudo, é possível fazer uma previsão com antecedência sobre as características de cada região. “É possível distribuir os prédios de tal forma que se evite a formação de bolsões com alta concentração de gases tóxicos”, diz.

Além da organização de projetos de futuras cidades, a pesquisa também pode ser válida no caso de estudos da dispersão de poluentes industriais devido a acidentes ou operações fora dos padrões de normalidade, por exemplo. “Em tais situações, também podemos fazer estudos e verificar qual o impacto do ponto de vista da dispersão de poluentes”, diz Yanagihara.

De acordo com o professor, não existe nenhum tipo de estudo parecido com o que os pesquisadores da USP estão desenvolvendo. Para ele, a ideia de usar ferramentas computacionais para fazer análises desse tipo é importante, pois está relacionada com a busca pelo bem estar da população.

Imagem: Pedro Bolle

Mais informações: no email jiy@usp.br.

Fonte: Agência USP

Cinco países da África Austral assinaram esta quinta-feira (18) em Luanda um tratado criando uma ampla zona protegida, de tamanho correspondente à metade da França, nas bacias dos rios Zambeze e Okavango, que tem por vocação se transformar em um paraíso do ecoturismo.

A área protegida de Okavango-Zambeze, situada entre os territórios de Angola, Botsuana, Namíbia, Zâmbia e Zimbábue, permitirá a ligação entre catorze parques nacionais e reservas naturais entre estes países e incluirá as cataratas Vitória e o delta do Okavango.

“É a maior zona protegida com vocação turística do mundo”, afirmaram seus promotores, durante a assinatura do tratato, à margem de uma cúpula da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em Luanda.

O projeto tem por objetivo a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, o estímulo ao ecoturismo e o compartilhamento dos recursos da região.

A região é rica em espécies raras, especialmente leopardos, cães selvagens africanos, rinocerontes e antílopes negros. Também é habitada por cerca de 250 mil elefantes.

	Maristela do Valle/Folhapress
	Vista parcial das cataratas Vitória, uma das três maiores do mundo, na cidade de Victoria Falls, no Zimbábue   Fonte: Folha online

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Instituto Ethos lançou hoje (19), junto com outras organizações da sociedade civil, o programa Cidades Sustentáveis. A iniciativa visa à divulgação de ações de sustentabilidade e fazer com que os políticos que disputarão as prefeituras do país nas próximas eleições assumam o compromisso de colocar em prática o programa.

As entidade elaboraram uma cartilha que contém metas de sustentabilidade em 12 eixos. São cerca de cem objetivos gerais e mais de 300 específicos, todos estabelecidos conjuntamente pelo Ethos, a Rede Nossa São Paulo e a Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

A mobilidade, por exemplo, é um dos eixos da cartilha. Nesse quesito, um dos objetivos gerais é aumentar o uso de transporte público nas cidades. Já um dos objetivos específicos é ampliar a quantidade de corredores para tráfego exclusivo de ônibus.

Para medir a adesão das ações propostas, o Cidades Sustentáveis também criou indicadores. No caso da mobilidade e dos corredores de ônibus, mais especificamente, a iniciativa quer medir quantos quilômetros de vias exclusivas ao transporte público existem nas cidades e comparar a quantidade com a de outros municípios considerados exemplos.

Contudo, para que tudo isso seja feito, as organizações precisam que as cidades adotem o programa. Por isso, elas vão lançar uma campanha publicitária para incentivar que candidatos a prefeito em 2012 assumam o compromisso de seguir as diretrizes do Cidades Sustentáveis.

“Estamos propondo aos candidatos que adotem o programa, se comprometam com os objetivos e prestem conta à população”, disse o coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, durante a cerimônia de lançamento do programa, na capital paulista.

O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, admite que convencer os candidatos a aderirem ao programa será um desafio. Mas entende que os próprios políticos podem se beneficiar com o Cidades Sustentáveis. “Os bons políticos entenderão o programa como um presente, pois ele é um importante guia de boas práticas”.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

O custo da energia eólica no Brasil, uma das principais fontes renováveis do mundo, já é menor do que o da energia elétrica obtida em termelétricas a gás natural.

O governo classificou essa situação como o novo paradigma do setor elétrico brasileiro. Em alguns casos, a energia eólica também tem custo inferior ao das usinas movidas a biomassa de cana.

Esse foi o principal resultado dos dois leilões realizados pelo governo entre quarta e ontem, em São Paulo.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) organizou leilões para garantir a oferta de energia às distribuidoras a partir de 2014. Foram contratados 1.929 MW em nova capacidade, que terá de ser montada em três anos.

Hoje, dos 110 mil MW de potência instalada no Brasil, 5.700 MW são provenientes de energia eólica.

Os preços dessa energia surpreenderam. Os valores por MWh (megawatts/hora) oscilaram entre R$ 99,54 e R$ 99,57 (a térmica a gás, em geral, está acima de R$ 120). Em leilões anteriores, o preço da eólica estava acima de R$ 130 o MWh.

Há pouco mais de dois anos, o valor passava de R$ 200 por megawatt-hora.

AEROGERADORES

A situação do setor começou a virar neste ano. Só com a contratação de ontem, o Brasil viabilizou a montagem de mil aerogeradores.

Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), existem hoje quatro empresas produzindo aerogeradores no Brasil.

“Nos certificamos se essa demanda contratada nos dois leilões poderia ser atendida pela indústria local. E a resposta é que há capacidade para atender”, diz.

As quatro fábricas têm capacidade anual para montar 2,8 mil MW em aerogeradores, ou 1.400 unidades.

Além dessas fábricas, o governo informou que outras quatro empresas discutem com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a instalação de unidades industriais.

O consumidor será beneficiado com essa redução de preço, mas o efeito ainda será residual na conta de luz.

Fonte: Folhaonline

Hoje em dia não há assunto mais comentado do que a relação do homem com o meio ambiente. Fala-se acerca do impacto da utilização de combustíveis fósseis sobre o aquecimento global, dos efeitos da agricultura (tanto pela supressão de mata nativa quanto pela utilização de agroquímicos) sobre as populações de animais selvagens e cursos d’água, das conseqüências da manipulação genética sobre a saúde humana, etc. O debate, que deveria permanecer circunscrito a fatos científicos, acaba se tornando ideologizado e, muitas vezes, histriônico, guiado por interesses nem sempre confessáveis.

Nesse contexto, o papel atribuído ao especialista em Direito Ambiental muitas vezes se confunde com o de um ativista, o que não poderia estar mais distante da realidade. O advogado, por vocação, não é nem contra nem a favor da natureza, ele é sempre um defensor dos interesses da sociedade e de seu cliente (e aqui lembramos que, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal, “o advogado é indispensável à administração da justiça”). Vamos analisar de que forma o advogado especialista em direito ambiental se desincumbe de sua tarefa.

O Direito Ambiental brasileiro é eminentemente antropocêntrico, valendo dizer que está estruturado em função e em torno do homem. A fauna e a flora não são sujeitos de direito, mas objetos. Sujeito de direito é sempre e somente o homem, por quem e para quem é produzida a norma jurídica.

Assim, a tutela do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, além do patrimônio genético, não se dá em função de alguma característica intrínseca destes, mas sim pelo fato de serem considerados como bens essenciais à sadia qualidade de vida do homem. Filosoficamente falando, é o sujeito (o homem) quem cria o objeto (a natureza em suas diversas facetas) ao contemplá-la, estudá-la, e ao se relacionar com ela. Evidentemente, a natureza sequer existiria como objeto de estudo e foco de preservação se não houvesse a humanidade a depender dela.

Tal constatação condiciona toda a interpretação da norma ambiental. Qualquer viés interpretativo que inviabilize a exploração dos bens ambientais em proveito do homem (como o cenário retratado pelo romancista norte americano Tom Clancy em sua premiada obra “Rainbow Six”) sofre de inconstitucionalidade crônica, e deve ser rechaçada de plano.

É óbvio, entretanto, que por “exploração” dos bens ambientais não se entende, pura e simplesmente, devastação e degradação. A própria norma veda e criminaliza qualquer conduta cujo resultado possa ser qualificado como poluição, impondo ao transgressor sanções criminais, cíveis e administrativas.

O que se afirma é que a decisão entre preservar ou não deve ser condicionada por critérios de utilidade ao homem e à sociedade. Uma floresta tem utilidade ao homem como meio de regulação do clima (aspecto natural), como ambiente de promoção de bem estar (tutela da saúde), como ambiente de educação ambiental (meio ambiente cultural), como repositório de genes (patrimônio genético), ou como espaço de convivência nos grandes centros urbanos (meio ambiente artificial e direito ao lazer). Deveria, portanto, ser eventualmente preservada em vista de sua importância na garantia da sadia qualidade de vida ao homem.

Ocorre que, no contexto do espaço urbano com déficit de moradias, a área ocupada por um bosque também pode ser utilizada na construção de moradias. No campo, pode ser utilizada para produção de alimentos, ou como área alagadiça de uma usina hidrelétrica. É evidente que a supressão da mata terá um impacto sobre todos os aspectos antes mencionados, mas os ganhos e as perdas devem ser analisados sob a ótica do ser humano, sempre.

É justamente neste ponto que atua o advogado ambientalista. Ele deve buscar a aplicação da norma em favor do homem, garantindo a efetividade do disposto no art. 225 da Constituição Federal (“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”), interpretado à luz do que dispõe o super-princípio insculpido no art. 1º, inc. III, também da Carta Magna (princípio da dignidade da pessoa humana).

Outros vetores interpretativos, cuja aplicação deve ser buscada e garantida pelo advogado ambientalista, são a soberania nacional (inc. I do art. 1º da CF), os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inc. IV do art. 1º da CF, em combinação com o art. 170 da carta política), o desenvolvimento nacional (inc. II do art. 3º da CF) a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades nacionais (inc. III do art. 3º da CF). A observância desses preceitos conduz ao conceito de “desenvolvimento sustentável”, consistente na utilização dos bens naturais como insumos, sem, contudo, comprometer a capacidade das futuras gerações de fazerem o mesmo.

Isso faz com que o advogado ambientalista, freqüentemente, se alinhe aos interesses de empreendedores e produtores. Isso é natural, na medida em que a defesa do meio ambiente (numa acepção mais estrita, já que, como vimos, o advogado não é “contra” o meio ambiente) é cominada expressamente ao Ministério Público pelo art. 129, inc. III da Constituição Federal, não à advocacia.

Assim é que não é tarefa do advogado ambientalista organizar movimentos, passeatas, abaixo-assinados, “abraços” a monumentos naturais ou paisagísticos, protestos ou coisa que o valha. Ele pode, evidentemente, se envolver com tais atividades, mas como manifestação de sua cidadania, não como exercício de sua profissão.

No âmbito administrativo, cabe ao advogado ambientalista zelar pelo cumprimento da lei no que tange à obtenção de licenças ambientais, e quanto à realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA-Rima, reputado pelo inc. IV do § 1º do art. 225 Constituição Federal como obrigatório “para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente”).

Na esfera judicial, em sede de ação civil pública ou ação popular tendente a paralisar a instalação de empreendimento ou a utilização de insumos ambientais em benefício da sociedade, cabe ao advogado ambientalista realizar o contraponto ao Ministério Público ou ao legitimado ativo eventualmente autor da ação, demonstrando ao Juiz, através de todos os meios possíveis e necessários, a não ofensa a qualquer preceito normativo (lembrando que tudo o que não é expressamente proibido é permitido pelo ordenamento jurídico pátrio).

Acima de tudo, o advogado (não só o ambientalista, diga-se de passagem), é um conciliador. Assim é que poderá e deverá aconselhar e assessorar seu cliente quando houver necessidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com qualquer dos legitimados a tanto – que são, aliás, os mesmos legitimados à propositura de ação civil pública – a saber: Ministério Público, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista e associações, essas últimas, desde que constituídas há pelo menos um ano, e, que inclua dentre as suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (art. 5º da Lei 7.347/85).

É claro que tudo isso muda se o advogado atua em defesa de entidades de proteção ao meio ambiente ou como defensor público. Nesse caso, se aterá aos interesses de seu cliente, sempre orientando-o acerca dos valores maiores em discussão.

Em conclusão, se o advogado exerce um múnus público reputado como indispensável à sociedade, o advogado ambientalista lida com a própria vida em todas as suas formas. Não pode, assim, nem se confundir com a figura de um ativista ambiental, nem tampouco com a de poluidor contumaz. É, antes de tudo, o profissional que auxilia na obtenção do desejado equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.

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Rafael Guimarães Rosset é advogado, especialista em direito ambiental pela Escola Superior de Advocacia, membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem Dos Advogados do Brasil – Subsecção Santo Amaro e sócio do R. Silva e Advogados Associados.

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A incineração de lixo pode ser implementada em dez municípios paulistas. Segundo levantamento do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, essas cidades estudam a viabilidade ou já estão em fase de consultas públicas e preparando editais para a instalação de equipamentos para eliminar os resíduos por meio da queima.

O crescente número de municípios que buscam os incineradores como destino final do lixo é preocupante, na avaliação da coordenadora de resíduos do Instituto Polis, Elizabeth Grimberg. Segundo ela, existe a possibilidade de serem queimados alguns materiais que poderiam ser reaproveitados com o processo de reciclagem. “Porque o orgânico não vai queimar sem o teor de combustão que vem dos materiais secos”, explicou.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Nabil Bonduki, a questão deve ser abordada com cautela. Ele disse que a destruição de resíduos tem diversas implicações, desde o impacto ambiental da queima até a eliminação de recursos não renováveis. “Nós temos como expectativa que o material que possa ser reciclado, seja reciclado, evitando que recursos não renováveis sejam retirados da natureza”.

Além disso, Nabil aponta que, para justificar o alto custo dos fornos, é necessário queimar grandes quantidades de lixo, o que não teria sentido com a implementação de um amplo programa de reciclagem. “Para um incinerador se viabilizar economicamente é preciso ter uma grande quantidade de resíduos. Isso contraria a Política [Nacional de Resíduos Sólidos], porque a política vai no sentido de reduzir ao máximo o resíduo.”

Ele pondera, entretanto, que essa legislação sobre o tratamento do lixo urbano e industrial, aprovada em agosto do ano passado, não exclui a incineração como forma de tratar os resíduos que não podem ser aproveitados. “Mas ela estabelece que só deve ter uma destinação final aquilo que não puder ser reciclado ou reaproveitado. Ou seja, aquilo que é o chamado rejeito, que sobra de todo o processo de reciclagem e compostagem.”

Elizabeth reclama que, em alguns casos, as prefeituras parecem ter mais interesse na instalação dos equipamentos para a queima do lixo do que nas iniciativas de reciclagem. “Para a questão da incineração, [vem logo]o processo de licitação, tudo anda muito rápido.”

Porém, o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos da Silva Filho, discorda que haja oposição entre a incineração e a reciclagem. “O processo não anula a reciclagem. Muito pelo contrário, ele justamente incrementa os índices de reciclagem, quando há essa opção”, ressaltou.

A geração de energia a partir do lixo é, na opinião de Silva, uma “opção viável  para o tratamento e destinação de resíduos no país”. Citando estudos feitos nos Estados Unidos e na Alemanha, ele afirma que nos locais onde o procedimento é realizado houve um aumento dos percentuais de materiais reaproveitados.

São José dos Campos, uma das cidades apontadas pelo levantamento do movimento de catadores, aposta justamente nessa ideia. De acordo com a prefeitura, o projeto da usina que será construída na cidade prevê a separação dos materiais recicláveis (vidros, plásticos e metais), a biodigestão dos resíduos orgânicos (com a produção de gás e adubo) e a queima do restante.

Segundo a administração municipal, o processo irá reduzir em 30% as 200 mil toneladas anuais de lixo produzidas pelos 627 mil habitantes da cidade. Além disso, a usina vai gerar aproximadamante 12 megawatts de energia, o suficiente para abastecer 30 mil residências, 20%da demanda da cidade.

A prefeitura garante ainda que a proposta, disponibilizada para consulta pública, “está alinhada com rigorosos padrões internacionais de controle de emissões”. Carlos Silva, da Abrelpe, alerta que a redução dos níveis de poluição emitidos pela queima são a parte mais cara desse tipo de projeto. No entanto, ele ressalta que esse cuidado é imprescindível para a sustentabilidade da usina. “É preciso que esses projetos tenham realmente um critério de licenciamento ambiental que garanta o cumprimento desses padrões de emissão.”

Segundo levantamento do movimento de catadores, as cidades de São Bernardo do Campo, Lorena, Barueri, Ferraz de Vasconcelos, Assis, São Sebastião, Taubaté e Canas também estão em um estágio avançado de discussões sobre o uso de incineradores.

Edição: Andréa Quintiere

Fonte: Folhaonline

Primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil(pela PUC-SP). Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela (PUC-SP).

Coordenador e professor do Programa de Pós Graduação em Direito da Sociedade da Informação(Mestrado) bem como do Curso de Especialização em Direito Ambiental Empresarial do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Coordenador do Convenio Básico de Colaboración Universitária Internacional entre o Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU e a Universidade de Salamanca(ESPANHA). Professor convidado/ pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università di Napoli – ITÁLIA bem como Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar- PORTUGAL.

Assessor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região bem como da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Professor efetivo da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Estado de Santa Catarina, do Estado do Mato Grosso e do Instituto Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro. Elaborador, coordenador e professor do I e II Curso de Especialização em Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo(ESA-OAB/SP) bem como Coordenador Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental do Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(ISMP). Professor do MBA Direito Empresarial promovido pela FUNDACE vinculada à Universidade de São Paulo(USP). Titular da cadeira 43 e Diretor de Comunicações da Academia Paulista de Direito. Presidente e Coordenador da Revista Brasileira de Direito Ambiental, da Revista da Academia Paulista de Direito, da Revista Brasileira de Direito da Comunicação Social e Liberdade de Expressão, da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo(BRASIL)e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e studi di diritto pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris(Institut International d Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma(Istituto Internazionale di ricerca sui beni comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.

1.Energia solar como bem ambiental.

Conforme nos informa o Dicionário de Ciências¹ “o sol é na verdade uma ESTRELA² muito banal, como milhares de outras em nossa GALÁXIA. Somente sua proximidade, e, portanto os numerosos detalhes observáveis, a distingue de suas irmãs. Analisando a luz que vem até nós e deduzindo as condições físicas das diferentes camadas da atmosfera que ela teve que atravessar, os astrônomos puderam reconstruir um modelo da estrutura interna do sol e que se aplica igualmente a outras estrelas. A chave desta estrutura é a forma pela qual a energia desprendida do núcleo da ESTRELA, por reações de FUSÃO NUCLEAR, atravessam pouco a pouco a espessura da ESTRELA antes de ser irradiada no espaço. A ESTRELA é opaca à radiação:um FÓTON emitido no núcleo do sol leva 100 anos para chegar na superfície após múltiplas difusões,absorções e reemissões, enquanto que uma vez emitida pelo sol só precisa de oito minutos para atingir a Terra(grifos nossos).

Destarte conforme explica Henry W.Art.³ a energia solar é “qualquer forma de energia derivada da luz solar, excluindo naturalmente planta modificada e matéria animal, como carvão, gás natural ou petróleo. A energia solar pode ser direta ou indireta, e inclui a produção de calor a partir de coletores solares ou projeto solar passivo, a produção de eletricidade a partir de células fotovoltaicas, e  formas indiretas de energia solar, como energia eólica, queima de metanol e aquecimento com madeira”.

Com efeito.

Conforme já advertiam Reis, Fadigas e Carvalho em obra publicada em 2005⁴ “o uso da energia solar para geração de eletricidade pode se dar de duas formas:

- indiretamente⁵ , pelo uso do calor para gerar vapor que, expandido em sua turbina a vapor,acionará um gerador elétrico,em uma central termelétrica;

- diretamente⁶ , pelo uso de painéis fotovoltaicos⁷ .

Observamos por via de conseqüência que a energia solar é derivada da luz de uma ESTRELA, a saber, derivada de “uma massa de gás,isolada no espaço e em equilíbrio interno devido à força da gravidade,que tende a colapsá-la,e a pressão interna que se opõe a este colapso” conforme ensina Lionel Salem⁸ .

Como massa de gás e por via de conseqüência compreendida juridicamente como atmosfera, a estrela sol é definida juridicamente como recurso ambiental não só em face do que estabelece a Lei 6938/81(Art.3º, V) como em virtude do que determina a Lei 9985/00(Art.2º, IV) restando evidente sua natureza jurídica constitucional de bem ambiental submetendo-se destarte a energia solar aos mandamentos constitucionais do direito ambiental e evidentemente às determinações infraconstitucionais aplicáveis.

Senão vejamos.

2. O sol como fonte de energia alternativa definitiva^{9 10} e os métodos usados para aproveitar a energia da estrela¹¹ : a exigência constitucional de estudo prévio de impacto ambiental. O uso dos métodos usados para aproveitar a energia do Sol em face do princípio da prevenção.

Em obra publicada em 2003¹² H.Steven Dashefsky argumenta que “o Sol proporciona muito mais energia do que todos as pessoas do mundo inteiro precisam, mas o problema é como aproveitá-la¹³ .Hoje em dia,existem quatro métodos usados para aproveitar a energia do Sol:

1-)os sistemas passivos de aquecimento solar absorvem a energia como calor para uso imediato;

2-)Os sistemas ativos de aquecimento solar usam um dispositivo de coleta solar e um sistema de tubos que transferem o calor para a área destinada.Os sistemas passivo e ativo podem aquecer residências e fornecer água quente;

3-)As usinas de energia termo-solar usam coletores solares para aquecer água ou outro líquido,que depois é usado para gerar eletricidade;

4-)A célula fotovoltaica transforma a luz solar diretamente em eletricidade”

As atividades vinculadas ao uso do Sol(sistemas,usinas,etc.) também necessitam de estudo prévio de impacto ambiental para que possam efetivamente ser instaladas(Art.225, parágrafo 1º, inciso IV da CF).

Com efeito.

Como sabemos  o uso da energia solar deve ser analisado caso a caso vez que sua implantação em País de dimensões continentais como o Brasil deverá ser criteriosamente analisada.

Claro está queo uso do Sol em proveito da pessoa humana não está vedado constitucionalmente desde que se observem nas instalações de obras ou atividades vinculadas ao uso de referido bem ambiental a aplicação do princípio da prevenção.

Conforme já tivemos oportunidade de dizer, nossa Constituição Federal de 1988 expressamente adotou o princípio da prevenção¹⁴ , ao preceituar, no caput do art.225, o dever do Poder Público e da coletividade de proteger e preservar os bens ambientais, de natureza difusa, para as presentes e futuras gerações.

Com efeito.

O princípio da prevenção é um dos princípios mais importantes que norteiam o direito ambiental brasileiro.

De fato, a prevenção é preceito fundamental, uma vez que os danos ambientais, na maioria das vezes, são irreversíveis e irreparáveis. Diante da impotência do sistema jurídico, incapaz de restabelecer, em igualdades de condições, uma situação idêntica à anterior, adota-se o princípio da prevenção do dano ao meio ambiente como sustentáculo do direito ambiental, consubstanciando-se como seu objetivo fundamental.

Vale observar que, embora sem validade normativa no âmbito de nosso direito positivo, desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, o princípio da prevenção, como “princípio” da Declaração do Rio de Janeiro, tem sido objeto de profundo apreço por parte dos defensores da tutela jurídica da vida em todas as suas formas, içado à “categoria de megaprincípio” do direito ambiental.

Na ECO-92, encontramo-lo presente:

Princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992):

“Para proteger o meio ambiente medidas de precaução devem ser largamente aplicadas pelos Estados segundo suas capacidades. Em caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para procrastinar a adoção de medidas efetivas visando a prevenir a degradação do meio ambiente”.

Ratificando matéria já indicada em várias outras oportunidades, a nossa Constituição Federal de 1988 expressamente adotou o princípio da prevenção, ao preceituar, no caput do art. 225, o dever do Poder Público e da coletividade de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

A prevenção e a preservação devem ser concretizadas por meio de uma consciência ecológica, a qual deve ser desenvolvida através de uma política de educação ambiental.

De fato, é a consciência ecológica que propiciará o sucesso no combate preventivo do dano ambiental.

Todavia, deve-se ter em vista que a nossa realidade ainda não contempla aludida cons­ciência, de modo que outros instrumentos jurídicos tornam-se relevantes na realização do princípio da prevenção.

Para tanto, observamos como já afirmado anteriormente instrumentos como o estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), o manejo ecológico, o tombamento, as liminares, as sanções administrativas etc. Importante ainda refletir que o denominado Fundo de Recuperação do Meio Ambiente passa a ser um mal necessário, porquanto a certeza de destinação de uma condenação para ele mostra-nos que o princípio da prevenção do meio ambiente não foi respeitado.

Além disso, a efetiva prevenção do dano deve-se também ao papel exercido pelo Estado na punição correta do poluidor, pois, dessa forma, ela passa a ser um estimulante negativo contra a prática de agressões ao meio ambiente.

Uma legislação severa que imponha multas e sanções mais pesadas funciona também como instrumento de efetivação da prevenção. Para tanto, é imprescindível que se leve em conta o poder econômico do poluidor, de modo a não desvirtuar o princípio através de um simples cálculo aritmético. Isso significa dizer que as penalidades deverão estar atentas aos benefícios experimentados com a atividade degradante, bem como com o lucro obtido à custa da agressão, de modo que essa atividade, uma vez penalizada, não compense economicamente.

Oportuno salientar ainda que não se quer com isso inviabilizar a atividade econômica, mas tão-somente excluir do mercado o poluidor que ainda não constatou que os recursos ambientais são escassos, que não pertencem a uma ou algumas pessoas e que sua utilização encontra-se limitada na utilização do próximo, porquanto o bem ambiental é um bem de uso comum do povo.

O princípio da prevenção encontra-se presente ainda na ótica de atuação do Poder Judiciário e da Administração.

Com efeito, a aplicação da jurisdição coletiva, que contempla mecanismos de tutela mais adaptados aos direitos difusos, objetivando impedir a continuidade do evento danoso, bem como a possibilidade de ajuizamento de ações que apenas visem uma atuação preventiva, a fim de evitar o início de uma degradação (através de liminares, de tutela antecipada), a aplicação do real e efetivo acesso à justiça e o princípio da igualdade real, estabelecendo tratamento paritário entre os litigantes, são instrumentos utilizados com vistas a salvaguardar o meio ambiente e a qualidade de vida.

Sob o prisma da Administração, encontramos a aplicabilidade do princípio da prevenção por intermédio das licenças, das sanções administrativas, da fiscalização e das autorizações, entre outros tantos atos do Poder Público, determinantes da sua função ambiental de tutela do meio ambiente.­

Destarte, o comando constitucional determina claramente a necessidade de preservar os bens ambientais evidentemente em harmonia com os fundamentos (Art.1º da CF) bem como objetivos (Art.3º da CF) explicitados como princípios constitucionais destinados a interpretar o direito ambiental constitucional brasileiro sempre em harmonia com a ordem jurídica do capitalismo (Art.1º,inciso IV da CF).

Ocorre que algumas normas infraconstitucionais em nosso País indicam a existência do denominado “princípio” da precaução, como, por exemplo, a diretriz indicada no art.10 da Lei 11.105/05, gerando interpretações equivocadas com forte viés destinado à paralisia total das atividades econômicas.

Com efeito.

Ao tratar da denominada proteção internacional do Meio Ambiente, Accioly,Silva e Casella, citando as conferencias de Estocolmo (1972), Rio (1992) e Johannesburgo (2002),explicam a origem do termo precaução no Princípio 15 da declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento destacando que:

“…tradicionalmente os tratados ambientais costumavam ser não-precaucionários.

Espécies ameaçadas só seriam protegidas se houvesse prova científica da sua ameaça, assim como atividades poluentes só seriam consideradas degradantes se provada de forma concreta a relação de causalidade entre o dano e a atividade.

Tal cenário começou a mudar com o início das negociações para a Convenção de Viena para a proteção da Camada de Ozônio, de 1985, quando incertezas científicas poderiam impedir a adoção de medidas voltadas à restrição da produção e comercialização de gases que destroem a camada de ozônio.

Falta de comprovação científica sempre foi argumento para retardar ações de preservação do meio ambiente ou mesmo para impedi-las.

A partir da década de 1980 vários tratados e documentos passaram a fazer referencia a tal princípio, muitas vezes de forma quase confundida com deveres gerais de prevenção de danos (grifos nossos).

De qualquer forma, o princípio da precaução, representado pelo Princípio 15 da Declaração do Rio, também sofre de incipiente especificação de conteúdo normativo (grifos nossos).

Na forma como conhecida hoje, o princípio apenas limita-se a afirmar que a falta de certeza científica não deve ser usada como meio de postergar a adoção de medidas preventivas, quando houver ameaça séria de danos irreversíveis.

Daí se extrai orientação normativa antes política que jurídica (grifos nossos).

Não se pode dizer, com base exclusivamente neste princípio,qual a conduta a ser tomada ante a ocorrência da atividade concreta que tenha potencial de degradação irreversível do meio ambiente.

Deste se obtém somente mandamento para a tomada de iniciativas de precaução, seja por parte do estado, dos Parlamentos ou da própria comunidade internacional, ainda que o risco de dano não possa ser cientificamente demonstrado.

Esse princípio foi objeto de algumas decisões internacionais, em especial no âmbito da OMC, mas seu status jurídico – se soft Law,princípio geral de direito ou norma consuetudinária – permanece incerto“.

De fato, como esclarece Teresa Ancona Lopes, o “princípio” antes mencionado estaria dentro de uma proposta mais ampla destinada a gerenciar ou atenuar riscos de dano na chamada sociedade de riscos sendo certo que teria sido introduzido pelo direito ambiental alemão na década de 70 com vistas à proteção ambiental – é o Vorsorgeprinzip.

De qualquer forma, para a mencionada autora ” o princípio da precaução está colocado dentro do princípio da prevenção(grifos nossos) e ambos fazem parte da prudência”.

Reiteramos, portanto posição já manifestada que pretender desenvolver no plano constitucional brasileiro uma diferença entre prevenção e precaução seria, em nossa opinião, despiciendo.

E mais. Se considerarmos o “princípio da precaução” com base no “padrão” jurídico euro-centrista, antes referido, estaríamos diante de evidente violação dos Arts. 3º, 5º II, 5º LVI bem como 218 e 219 da Constituição Federal.

Fácil perceber que importar a cultura alienígena, com argumentos antes políticos que jurídicos, na feliz expressão de Accioly, Silva e Casella, muitas vezes leva o interprete a observar o uso dos combustíveis nucleares de forma contrária aos princípios fundamentais indicados nos Arts.1º a 4º da Constituição Federal.

Assim concluímos que no plano constitucional o Art. 225 estabelece efetivamente o princípio da prevenção sendo certo que o chamado “princípio da precaução”, se é que pode ser observado no plano constitucional, estaria evidentemente colocado dentro do princípio constitucional da prevenção.

Cabe ainda destacar, em harmonia com decisão da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ainda que possível argumentar no plano infraconstitucional a existência de um chamado “princípio” da precaução, não deve ele ter base apenas em possibilidade teórica de risco de degradação ambiental; deve prevenir e evitar situação que se mostra efetivamente apta à causação desse dano.

Em resumo devemos salientar que a Constituição Federal autoriza o uso dos ventos desde que vinculados ao princípio da prevenção indicados no Art.225 da Carta Maior.

3. Sanções penais, sanções administrativas e obrigação de reparar os danos causados por atividades vinculadas ao uso do Sol.

O parágrafo 3º do art. 225 da Constituição Federal estabelece que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

Assim quem operar atividades vinculadas ao uso do sol(sistemas,usinas,etc) e ocasionar lesão ao meio ambiente (patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural) estará sujeito não só a sanções penais e administrativas como também deverá reparar os danos causados.

No âmbito das sanções penais deverão ser aplicados aos infratores/poluidores os critérios constitucionais que iluminam o direito criminal ambiental^{15 16} observando-se ainda o que estabelece a lei 9605/98.

No que se refere à obrigação de reparar os danos causados, o infrator/poluidor estará enquadrado no plano constitucional  no Art.3º, I(responsabilidade solidária) sendo certo que em sede infraconstitucional aplicam-se os dispositivos da lei 6938/81.

Claro está que as regras infraconstitucionais mencionadas,bem como demais normas vinculadas ao tema¹⁷ , terão validade somente se observadas de forma compatível com a Constituição Federal de 1988.

¹ Dicionário das Ciências sob a direção de Lionel Salem,Vozes/Petrópolis – Editora da UNICAMP – São Paulo,1995,pág.501.

² ” Estrela é uma massa de gás, isolada no espaço e em equilíbrio interno devido à força da gravidade,que tende à colapsá-la,e a pressão interna,que se opõe a este colapso” como ensina Lionel Salem in “Dicionário das Ciencias”, sob a direção de Lionel Salem,Vozes/Petrópolis – Editora da UNICAMP – São Paulo,1995,pág.211.

³ Dicionário de Ecologia e Ciências Ambientais, Melhoramentos, 1998, pág.188.

⁴ “Energia, Recursos Naturais e a Prática do Desenvolvimento Sustentável”,Lineu Bélico dos Reis,Eliane A.Amaral Fadigas e Cláudio Elias Carvalho,1ª edição,Manole,2005,pág.78.

⁵ Informa o Dicionário de Ecologia e Ciências Ambientais(fls.188/189) que a energia solar indireta é a “derivada de fontes que são retiradas, pelo menos numa fase, da energia da luz do sol; isso inclui muitas fontes de energia tradicionais. A madeira é uma fonte de energia solar indireta; as árvores captam a energia solar através de fotossíntese,produzindo compostos de carbono que desprendem energia quando queimados.Esses compostos de carbono podem,ao logo de milhões de anos,tornar-se carvão ou petróleo.A hidreletricidade, o vento, toas as energias de biomassa e a conversão de energia térmica limpa são exemplos de energia solar indireta”.

⁶  Informa o Dicionário de Ecologia e Ciências Ambientais(fls.188) que  a energia solar direta é a “energia utilizável obtida diretamente da luz solar,como células solares,coletores solares e estruturas solares passivas”.

⁷ Fotovoltaico.”que desenvolve força eletromotriz pela ação da luz,que produz corrente quando iluminada(diz-se de célula fotovoltaica)”. In Dicionário Houaiss da língua portuguesa,Editora Objetiva,Rio de Janeiro,2001,1ª edição,pág.1382.

⁸ Dicionário das Ciências sob a direção de Lionel Salem,Vozes/Petrópolis – Editora da UNICAMP – São Paulo,1995,pág.211.

⁹ Os físicos Délcio Rodrigues e Roberto Matajs explicam em sua obra Um Banho de Sol para o Brasil(Editora Vitae Civilis, 2005)que” com uma média anual de 280 dias de sol, o Brasil tem potencial para obter retornos relativamente rápidos e garantidos para os consumidores de aquecedores de água solares”.

Conforme a publicação, “a energia solar que incide no País em um ano é de 15 trilhões de megawatt/hora (MWh), o que corresponde a 50 mil vezes o consumo nacional de energia elétrica registrado em 1999. No entanto, a área instalada de coletores é bem menor do que os valores estimados para o potencial de mercado brasileiro. Em 2002, a área total instalada era de 2,1 milhões de metros quadrados (m2) e, para suprir a demanda potencial por aquecedores solares, a produção brasileira teria de crescer significativamente. Para se ter idéia desse potencial, basta notar que em Israel, por exemplo, existem 67,1 m2 de coletores para cada 100 habitantes, na Alemanha (país com muito menos dias de sol), existem 5,1 m2/hab, enquanto no Brasil esse número é de 1,2 m2/hab.”

Entre as barreiras para essa tecnologia no Brasil, os autores relacionam” o alto custo inicial de instalação dos aquecedores solares; a prevalência do uso de chuveiros elétricos; códigos de obras municipais pouco amigáveis ao termo-solar; dificuldades para obtenção de financiamento para a instalação de coletores solares; a impossibilidade do uso do quilowatt evitado como ferramenta de planejamento e gestão no modelo do setor elétrico; a falta de cultura tecnológica e dificuldades inerentes à tecnologia.”.

¹⁰ Com relação à história do aquecimento solar vide Vide “Energia e Meio Ambiente”, 3ª edição,Thomson,2003,pág1117 e segs.

¹¹ “A energia solar produz pouca ou nenhuma poluição do ar e da água, não adiciona dióxido de carbono(um gás-estufa) na atmosfera e não destrói  a terra” destaca H.Steven Dashefsky in Dicionário de Ciência Ambiental – um guia de A a Z ,3ª edição,2003Editora Gaia ,pág.118.

¹² Dicionário de Ciência Ambiental – um guia de A a Z ,3ª edição,2003Editora Gaia,pág.118.

¹³ Roger A.Hinrichs e Merlin Kleinbach indicam o uso do recurso energético renovável radiante(Solar),a saber:

-aquecimento e refrigeração de ambientes(ativos ou passivos)

-aquecimento doméstico de água, piscinas

-eletricidade(fotovoltaica)

-fornalhas solares,eletricidade térmica

Vide “Energia e Meio Ambiente”, 3ª edição,Thomson,2003,pág109.

¹⁴ Vide “Curso de Direito Ambiental Brasileiro”, 13ª edição, 2012, passim.

¹⁵ Vide nosso “Crimes Ambientais”, 1ª edição, Editora Saraiva.

¹⁶ Vide “Curso de Direito Ambiental Brasileiro”, 13ª edição, 2012, passim.

¹⁷ Vide a Lei municipal paulistana n. 14.459, de 3 de julho de 2007, que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo, destinada às categorias de uso residencial e não residencial. A obrigatoriedade estabelecida em referida lei aplica-se, na categoria de uso não residencial, às seguintes atividades de comércio, de prestação de serviços públicos e privados, e industriais:

I — hotéis, motéis e similares;

II — clubes esportivos, casas de banho e sauna, academias de ginástica e lutas marciais, escolas de esportes, estabelecimentos de locação de quadras esportivas;

III — clínicas de estética, institutos de beleza, cabeleireiros e similares;

IV — hospitais, unidades de saúde com leitos, casas de repouso;

V — escolas, creches, abrigos, asilos e albergues;

VI — quartéis;

VII — indústrias, se a atividade setorial específica demandar água aquecida no processo de industrialização ou, ainda, quando disponibilizar vestiários para seus funcionários;

VIII — lavanderias industriais, de prestação de serviço ou coletivas, em edificações de qualquer uso, que utilizem em seu processo água aquecida.

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CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO

Celso Antonio Pacheco Fiorillo possui Livre-Docência em Direito Ambiental pela PUC/SP (1999), Doutorado em Direito das Relações Socias pela PUC/SP (1994), Mestrado em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP(1989) e Graduação em Direito pela PUC/SP (1982). É o 1º professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil. Atualmente é assessor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judicários do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam e Coordenador e professor do Programa de Pós Graduação em Direito da Sociedade da Informação (Mestrado) do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU bem como dos Cursos de Especialização em Direito da Comunicação Social e Liberdade de Expressão e de Direito Empresarial Ambiental do mesmo Centro Universitário. Professor efetivo das Escolas Superiores do Ministério Público do Estado de São Paulo , do Estado de Santa Catarina , do Estado do Mato Grosso e do Instituto Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro. É professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar-PORTUGAL (Tutela jurídica do Patrimônio Cultural em face do Direito da Sociedade da Informação). É ainda professor convidado de vários programas de Pós-graduação(Doutorado/Mestrado/Especialização/Extensão) no Brasil. É o elaborador, coordenador e professor do I e II Curso de Especialização em Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de São Paulo(ESA-OAB/SP) bem como Coordenador Academico do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental do Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(ISMP). É professor do MBA Direito Empresarial promovido pela FUNDACE vinculada à Universidade de São Paulo(USP). É titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. É Presidente e Coordenador da Revista Brasileira de Direito Ambiental , da Revista Brasileira de DIreito da Comunicação Social e Liberdade de Expressão e da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo(BRASIL)e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA).Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris(Institut International d Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma (Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni). Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.

Fonte: Saraivajur

Enquanto aumenta a pressão sobre as áreas protegidas do país com novas obras de infraestrutura, o governo federal corta verbas para a conservação da biodiversidade.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes), que gerencia os parques nacionais, teve seu orçamento de 2011 tesourado em 30%. De R$ 557,8 milhões previstos para 2011, o ICMBio só foi autorizado a gastar R$ 388,7 milhões. Em 2010 foram gastos R$ 461 milhões.

Uma das vítimas foi o projeto Parques da Copa, que revitalizaria unidades de conservação perto das cidades-sede da Copa-2014 para turbinar o turismo ecológico.

Considerando só os chamados investimentos (compra de equipamentos e reparo de instalações, por exemplo), o Brasil tem, neste ano, R$ 155 milhões de verba federal para aplicar em 310 unidades de conservação (uns 10% do território nacional).

É um quarto do valor de um único estádio da Copa, o de Brasília, e um péssimo cartão de visitas para o país que sediará no ano que vem a conferência sobre desenvolvimento sustentável Rio +20.

“O que a gente gasta, considerando a área, é uma gozação”, diz o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. São R$ 2 por hectare. Quando a folha de pagamento é incluída, o valor é R$ 5, ainda assim uma ordem de grandeza mais baixo que o aplicado na Costa Rica ou no México.

Isso para não falar dos EUA. O NPS (National Park Service), órgão equivalente ao ICMBio, teve neste ano US$ 3 bilhões de verbas federais, ou R$ 145 por hectare protegido. “E a gente ainda reclama”, brinca David Barna, porta-voz do NPS.

A falta de verba federal obriga o ICMBio e os diretores dos parques brasileiros a serem criativos. Na Amazônia, 64 unidades recebem doações internacionais pelo programa Arpa. “No ano passado, 70% da minha verba veio do Arpa”, diz o diretor do parque dos Campos Amazônicos, Renato Dumont.

Um grupo seleto de 12 unidades consegue arrecadar boa parte do seu orçamento cobrando ingressos. No parque da Tijuca, que abriga o Cristo Redentor, foram R$ 13 milhões em 2010. O parque nacional de Brasília, segunda unidade mais rica do país, levantou R$ 1,1 milhão.

“O problema é que a nossa demanda aqui é cinco ou seis vezes maior que a verba”, diz Amauri Motta, diretor do parque de Brasília.

O economista Carlos Eduardo Young, da UFRJ, vê a situação como uma oportunidade perdida. Ele e colegas estimam que, em visitação, as unidades de conservação poderiam gerar R$ 1,8 bilhão por ano. Só com ICMS ecológico, parcela do imposto que alguns Estados destinam a municípios com unidades de conservação, foram repassados em 2009 R$ 402 milhões. No mesmo ano, o ICMBio gastou R$ 322 milhões.

Fonte: Folhaonline

Cientistas australianos criaram células fotoelétricas tão pequenas que podem ser misturadas em tinta e usadas na construção de painéis solares coloridos a um custo mais acessível e em um tamanho maior que o tradicional, informou nesta quinta-feira a emissora de televisão ABC.

O pesquisador Brandon McDonald, da Universidade de Melbourne, com a ajuda da CSIRO (sigla em inglês de Organização para a Pesquisa Industrial e Científica da Comunidade da Austrália), explicou que a mistura “pode ser aplicada em uma superfície como vidro, plástico e metais” e dessa forma “se integra ao edifício”.

“Agora é possível imaginar janelas solares ou sua integração dentro de materiais do telhado”, apontou o cientista.

Este sistema necessita só de 1% dos materiais que são utilizados normalmente na fabricação dos painéis solares tradicionais.

McDonald indicou que atualmente a energia solar é mais cara que a produzida com combustíveis fósseis, mas que com esta descoberta poderá impulsionar uma tecnologia “mais competitiva no nível de custos”.

O cientista espera que os novos painéis custem um terço a menos que os atuais e que a invenção esteja no mercado nos próximos cinco anos.

A descoberta faz parte dos esforços da comunidade científica para reduzir os custos e o tamanho dos painéis solares e para buscar alternativas de produção de energia.

Fonte: Folhaonline