Posts tagged ‘Código Florestal’
Câmara aprova texto do novo Código Florestal
MÁRCIO FALCÃO
LARISSA GUIMARÃES
Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.
Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria “uma vergonha”.
Líderes reagiram às declarações. “Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. “Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa”.
Mais cedo, a Câmara aprovou com 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Aldo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.
O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
Em outubro de 2009, Aldo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.
Questionado sobre seu texto final, Aldo disse que era “o possível”, negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.
“Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho”, disse.
O governo pretende reverter no Senado pontos que é contra e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos.
Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.
Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.
Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Aldo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs.
Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.
Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até 10 módulos. “O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais”, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O governo também resistia a isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Aldro trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.
Fonte: Folhaonline
Relator do Código Florestal envia carta à presidenta Dilma Rousseff para esclarecer pontos polêmicos da proposta
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em carta encaminhada hoje (23) à presidenta Dilma Rousseff, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que se sente no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre o texto que apresentou à Câmara dos Deputados para votação, visando a ajudar na compreensão de aspectos “aparentemente polêmicos” da matéria em discussão.
“Os adversários da atualização do código insistem na patranha de que meu relatório ‘anistia’ desmatadores. A verdade é que a ‘anistia’ existente e que está em vigor é assinada pelo ministro Carlos Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029”, disse Rebelo.
“O presidente e o ministro [Lula e Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso [Nacional], decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”, acrescentou Aldo na carta à presidenta.
O relator explica que o que ele propõe em seu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor. “É evidente que não há anistia, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações”, explicou o relator.
“Confio na vossa sensibilidade de chefe da nação para arbitrar, com equilíbrio e espírito humanitário, a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro”, apelou à presidenta na carta.
Edição: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil
Código Florestal vai para 2ª tentativa de votação na terça
E SÃO PAULO
As lideranças partidárias devem se mobilizar novamente nesta terça-feira, dia em que o projeto do novo Código Florestal será levado para votação na Câmara pela segunda vez.
A primeira tentativa de se aprovar o novo texto ocorreu no último dia 11, mas a sessão foi cancelada pelo governo, que temia uma perda política em início do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Um dos principais pontos da discórdia no programa, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PBdoB-SP), refere-se o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente).
O relatório de Rebelo prevê regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas.
Após um acordo firmado entre as lideranças partidárias, essa parte será destacada para votação em separado, que remete à lei a definição das APPs dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda garante ainda aos estados, por meio do PRA (Programa de Regularização Ambiental), o poder de estabelecer outros setores –além de atividades agrícolas, pecuárias, cultura de árvores, de ecoturismo e de turismo rural– que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
No domingo, a ex-senadora Marina Silva e candidata à Presidência da República pelo PV em 2010 participou de um protesto na capital paulista contra o novo Código Florestal.
Marina cobrou da presidente Dilma Rousseff as promessas de campanhas que a então candidata fez no segundo turno.
“A presidente Dilma Roussef se comprometeu, durante o segundo turno das eleições, que vetaria qualquer lei que ampliasse o desmatamento. Esperamos, então, que ela não permita”, afirmou.
Fonte: Folha online
Relator critica regulamentação do Código Florestal por decreto
MÁRCIO FALCÃO
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta sexta-feira à Folha que “não tem sentido” o uso das APPs (áreas de preservação permanente) ser definido por decreto presidencial.
Aldo defendeu que conste em seu relatório que será votado pelo plenário da Câmara uma lista com as atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs. Esse ponto provocou um racha na base aliada e acabou derrubando a votação da proposta na última quarta-feira.
A oposição classificou de “cheque em branco” o decreto do Planalto para as APPs e apresentou uma emenda propondo que seriam liberadas atividades “agrossilvipastoril, ecoturismo e turismo rural”, uma brecha para que todo tipo de cultura possa ser contemplada. Com receio de parte da bancada ruralista aliada ao governo acompanhar a oposição para aprovar a emenda, os governistas cancelaram a votação. O governo defende que o relatório de Aldo proíba de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos e promete editar um decreto com as autorizações.
Segundo Aldo, a lista das APPs pode ser produzida pelo Congresso ou pelo Planalto. “O governo pediu uma lista. Que lista vou fazer? O que vou colocar de fora e o que fica dentro? O governo faz a lista toda ou o Congresso faz a lista. O que não pode é o Congresso fazer uma lista e o governo ficar com a hipótese de ampliar por decreto. Uma coisa dessas não tem sentido.”
Aldo disse que, apesar de mais um adiamento, “há clima” para a votação do texto.
ESTRATÉGIA
Diante do impasse em torno da análise do código, o governo decidiu enquadrar a base aliada, especialmente deputados do PR e PP. Na semana que vem, os líderes dos dois partidos serão chamados para conversar e explicar por que boa parte da bancada estava disposta a trair o governo na votação da quarta-feira e não atendeu à orientação do governo de obstruir o processo de votação. O governo também acionou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para apaziguar os ânimos no PMDB, principal aliado do Planalto. Temer viajará com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para a Rússia.
Alves se comprometeu a não votar mais nada antes da conclusão do Código. “Vou tentar ganhar esses dias não para mudar o plenário. Mas para mudar a posição do governo, que tem de respeitar o que esta Casa quer num dos momentos mais legítimos”, discursou. Ele queixou-se da resistência do governo a fixar, em lei, casos em que o plantio em áreas de proteção já esteja consolidado.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje que o governo não trabalha com prazo e que a votação só será liberada depois de um acordo sólido da base, sem sinais de traição. Há uma expectativa de que o texto possa ser analisado no dia 25.
Aldo disse que está disposto a renegociar o texto desde que o Planalto também tenha essa abertura. “Negociação é bilateral. Não posso negociar comigo mesmo”.
PRESSA
A oposição quer votar o código na terça-feira. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), apresentou um requerimento pedindo que o texto seja analisado. Ele disse esperar que a bancada ruralista, com mais de 200 deputados, dê aval ao texto.
ACM Neto disse que o governo rompeu o acordo com os líderes partidários ao cancelar a votação da semana passada e que não aceita a análise de medidas provisórias. “Se insistir em não votar o código, ele [Vaccarezza] estará dando uma declaração de guerra ao DEM. Não vamos discutir medida provisória enquanto o código não for votado”.
Para o líder do DEM, a ameaça do governo de não prorrogar a suspensão do decreto que aplica a Lei de Crimes Ambientais, que vence no próximo dia 11, não terá efeito entre os ruralistas.
Fonte: Folha online
Governo não tem prazo para votar Código Florestal, diz líder do PT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o Palácio do Planalto não trabalha com prazo para a votação da reforma do Código Florestal.
Segundo o petista, que foi responsável pelo cancelamento da votação que começou na noite de quarta-feira (11) na Câmara, o governo só vai liberar a análise do texto quando tiver certeza de voto favorável à proposta que defende.
Ontem, um racha na base aliada ameaçou imprimir a primeira derrota do governo Dilma Rousseff no Congresso.
O líder mandou um recado para a bancada ruralista afirmando que é preciso acelera um entendimento porque nunca ouviu no governo o interesse de prorrogar o decreto que anistia desmatadores, que vence no dia 11 de junho.
“Tem um decreto que vai expirar no dia 11 de junho e pelo que sei das conversas do governo, esse decreto não será prorrogado. Então, é importante que as pessoas que defendem o setor produtivo, que estão participando desse debate acelerem para fazer um acordo para a gente poder votar”, disse.
Vaccarezza reconheceu que o clima na casa não está favorável para votações e disse que vai trabalhar na próxima semana para restabelecer a interlocução tanto com a base aliada, como com a oposição.
“Fica difícil [ter clima para votar]. A oposição e os setores da base têm razão de reclamar. Mas o governo só concordará com a votação do texto quando a situação estiver equilibrada entre a defesa do meio ambiente e as necessidades da produção”, afirmou.
Segundo o líder, o governo continua apoiando o texto de Aldo e não pensa em apresentar nenhum substitutivo ao texto do relator. O petista afirmou, no entanto, com o governo ainda permanece com pontos divergentes, como a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e as punições para quem desrespeitar o meio ambiente.
“Não tem plano B. A base é o texto do Aldo. O governo não vai avançar em mais nada e não vai recuar”, disse.
Vaccarezza afirmou que na próxima semana vai tentar buscar um entendimento com a oposição para votar medidas provisórias. A prioridade é a 521 que entre seus itens trata de regras para as licitações das obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. Ao derrubar a votação do Código Florestal, Vaccarezza rompeu acordo com a oposição e com a base de votar esse texto e na sequência analisar a MP 521, que enfrenta resistência dos oposicionistas.
Fonte: Folha online
“Diferença mínima” adiou votação do Código Florestal, diz ministro
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE SÃO PAULO
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse em Ribeirão Preto que uma “pouquissíma diferença” para consenso do texto final para reforma do Código Florestal foi responsável pelo adiamento da votação do projeto para a próxima terça-feira.
A diferença refere-se a dois pontos principais do projeto, de isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais e uso consolidado em áreas de preservação permanente, como beira de rios.
O governo não conseguiu incluir no texto final do relator do projeto, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as alterações, e teve de mobilizar a base para adiar a votação. Até lá, estuda-se um consenso para o projeto.
“Esperávamos votar ontem o Código Florestal, que é uma matéria importante para o futuro da agricultura, mas por pouquissíma diferença não encontramos consenso ainda. Agora, vamos votar o projeto na semana que vem”, disse Rossi, durante visita à Agrishow, em Ribeirão Preto.
Para o ministro, a negociação para alteração no projeto foi “longa, difícil, mas altamente produtiva”. “Esta semana foi uma semana muito rica para a agricultura brasileira”, disse, para depois criticar as políticas de preservação ambiental dos países desenvolvidos.
Fonte: Folha online
Parado há 12 anos, Código Florestal deve ser votado na terça
DA AGÊNCIA BRASIL
Em tramitação na Câmara dos Deputados há quase 12 anos, o projeto de lei do novo Código Florestal deve ir à votação no plenário da Casa, na terça-feira.
A maioria dos líderes partidários e o próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), são favoráveis à votação mesmo persistindo divergências em torno do relatório apresentando pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Depois de diversas rodadas de negociação com ministros, ambientalistas, representantes dos produtores rurais e da comunidade científica, Rebelo prometeu divulgar nesta segunda as alterações feitas em seu relatório conforme as reivindicações dos diversos setores.
“Vamos continuar conversando e nos aproximando do acordo ideal que deverá ser anunciado na próxima segunda-feira”, disse Rebelo à Agência Brasil.
Entre os pontos mais polêmicos que ainda não foram sanados, estão a obrigatoriedade da reserva legal na pequena propriedade de até quatro módulos fiscais e a redução do tamanho de área de preservação permanente (APP) em torno dos rios.
“Teremos a possibilidade de resolver, no acordo, o que for possível. E o que não for possível será decidido pelo plenário”, afirmou Rebelo.
O presidente da Câmara e diversos líderes entendem que, nos pontos em que não houver consenso, a decisão será tomada pela maioria do plenário.
Contrários à votação na semana que se inicia estão o PT, o PV e o P-SOL. O líder petista, Paulo Teixeira (SP), defende que, após a apresentação do texto final de Rebelo, seja concedida uma semana para que os partidos analisem as alterações. Já o PV e o P-SOL, com apoio da comunidade científica, querem mais tempo para aprofundar as discussões.
Cientistas entregaram, na semana passada, ao presidente da Câmara e a Rebelo, um documento com propostas da comunidade científica e também com a sugestão de que o debate seja ampliado em mais dois anos. Mesmo com os apelos, as lideranças políticas mantiveram a votação para esta semana.
TERÇA-FEIRA À NOITE
Segundo o presidente da Câmara, o início da discussão e votação do novo Código Florestal será mesmo na terça-feira à noite, logo após a sessão do Congresso Nacional.
Como se trata de assunto complexo, a conclusão da votação, na expectativa de Maia, é que ela só seja concluída na quarta-feira.
Se for aprovado na próxima semana, o texto seguirá para análise dos senadores. Caso o texto seja alterado no Senado terá, obrigatoriamente, que passar por nova votação na Câmara dos Deputados.
Setores ligados aos ruralistas temem que a aprovação do projeto de lei ocorra depois de 11 de junho, quando expira a validade do decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estipula multa para aqueles que não tiverem averbado as áreas de preservação em suas propriedades, a chamada reserva legal.
A averbação é feita em cartório e dá publicidade, eficácia e segurança jurídica ao ato de registro da área de reserva legal, porção da propriedade, com exceção da área de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo cálculos do setor do agrícola, mais de 95% das propriedades do país estão hoje em situação irregular.
Já os ambientalistas argumentam que não há necessidade de aprovar as mudanças no Código Florestal rapidamente porque a presidenta Dilma Rousseff poderá, assim com Lula, editar novo decreto prorrogando os prazos para o cumprimento da legislação ambiental.
Fonte: Folha online.
Governo diz que Código Florestal está “98% acertado”
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
Integrantes do governo comemoraram na terça-feira o acordo em “98%” do texto do Código Florestal. O problema é que os 2% de divergência são pontos fundamentais.
Quatro ministros se reuniram na Câmara com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de bancadas e o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS).
A reunião tinha como objetivo resolver as divergências entre o governo e o relator.
Não houve acordo sobre a recomposição de florestas em pequenas propriedades (a reserva legal) nem sobre o tamanho das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio.
“O governo quer reserva legal em todas propriedades”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Rebelo quer isentar de repor a reserva legal quem tiver menos de quatro módulos.
Ele também insiste em reduzir para 15 metros a área de preservação das matas ciliares em rios pequenos (5 metros de largura). O governo quer manter 30 metros de APP nos rios de até 10 metros de largura.
Mais reuniões serão feitas em busca de consenso, mas Vaccarezza afirmou que, se as divergências continuarem, serão votadas em plenário.
“Estamos fazendo o vestido da noiva, não comprando feito”, disse o relator.
Rebelo acatou a proposta do governo de acabar com o conceito de “área rural consolidada”. “Ele aceitou que o que não for possível regularizar será recuperado”, disse João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
Os proprietários, porém, serão isentados de averbar suas reservas legais em cartório: bastará um aval do órgão ambiental estadual para que a área seja regularizada.
O encontro teve um momento de tensão no final, quando Marco Maia sugeriu encaminhar o texto para votação na terça-feira (3/4).
Rebelo deve apresentar na próxima semana um “acordo total ou o acordo possível”.
Fonte: Folha online.
Marco Maia admite adiar votação do Código Florestal, prevista para a semana que vem
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reafirmou que a votação do Código Florestal está mantida para os dias 3 e 4 de maio, mas admitiu que a data pode ser alterada mais uma vez, caso haja acordo das lideranças partidárias. “Estamos com a data marcada. Mas, se houver um consenso, um acordo entre as lideranças para mudar a data, não será a presidência da Câmara que irá se opor a esta mudança”, disse Maia.
Na tarde de hoje, a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e representantes da comunidade científica se reuniram com Marco Maia para pedir o adiamento da votação. Eles querem que o texto possa ser votado levando em conta o pensamento da comunidade científica.
Marco Maia informou que recebeu “com atenção” a proposta da SBPC e disse aos representantes da comunidade científica que eles precisam conversar com o governo e com os deputados para apresentar suas propostas. Segundo Maia, a mudança da data de votação do código depende das lideranças e bancadas da Câmara.
Marco Maia anunciou que, amanhã (26), os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e das Relações Institucionais vão estar na Câmara, às 15 horas, para uma reunião com os líderes partidários, quando apresentarão os pontos defendidos pelo governo e conversarão sobre a votação do código. “O importante é que o governo já unificou uma posição e os ministérios têm uma opinião comum sobre o Código Florestal”, disse.
Marco Maia também se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acertar o calendário de votações do Congresso Nacional para o mês de maio. No dia 3, será votado o projeto da representação brasileira no Parlamento do Mercosul e, no dia 11, a ideia é pôr em pauta os cerca de 1,4 mil vetos presidenciais que tramitam no Congresso Nacional.
Os dois presidentes também falaram sobre a reforma política. “Uma coisa ficou certa, nós estamos determinados a ir em frente na reforma política, com todas as dificuldades que poderemos encontrar, mas a determinação nossa é a de, realmente, concluir a votação da reforma política”, disse Sarney após o encontro.
Segundo ele, mesmo se não houver consenso para a votação, o projeto irá a plenário, “onde a maioria vai escolher qual o modelo que o Brasil deve seguir”.
Edição: Vinicius Doria
Fonte: Agência Brasil
Dois pontos emperram negociação do Código Florestal
Um dos pontos diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos
Apesar de ruralistas e ambientalistas sinalizarem que estão próximos de encontrar um texto de consenso para votar o novo Código Florestal no Congresso, as divergências permanecem em pelo menos dois pontos. O primeiro é em relação à anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou. O segundo diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos.
O relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao sair da reunião com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e líderes das bancadas ruralistas e ambientalistas, afirmou que espera que a matéria seja votada em até duas semanas. Ele disse que vai preparar a redação do texto, deixando claro que novos desmatamentos não serão permitidos e que quem não respeitou a legislação anterior e desmatou vai ter que recompor aquelas áreas, assim como assegurar que novas áreas não serão desmatadas. Segundo Rebelo, não há outro texto do governo sobre o novo código. O que está sendo trabalhado são possíveis alterações no próprio relatório feito por ele.
O deputado José Sarney Filho (PV-MA), também presente à reunião, não acredita que a votação do texto possa ocorrer ainda este mês e adverte que as divergências são exatamente nos dois pontos mais abrangentes do texto, que tem muitas nuances que precisam ser abordadas. “É preciso ver no papel o que está sendo discutido”, disse o deputado, deixando claro que é radicalmente contra qualquer redução de área de preservação ambiental, insistindo que não pode haver anistia aos desmatadores e defendendo que eles paguem pelos seus delitos ambientais. Segundo ele, tem de haver diferenças explícitas entre quem cumpriu e não cumpriu a legislação.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que o consenso está perto e que os pontos em que não será possível se chegar a um acordo têm que ser definidos no plenário. Ao tratar da questão da anistia aos desmatadores, ele sugere que seja dado benefício econômico a quem não desmatou, como, por exemplo, redução de juros em financiamentos ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Mendes espera que nas próximas semanas o texto vá a plenário, porque acredita que não será possível se chegar a 100% de consenso.
PROPOSTA POLÊMICA
Moratória
A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.
Desmate autorizado
Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.
Área de Proteção Permanente (APP)
O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.
Direito de não recompor
A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.
meioambientesantoamaro.wordpress.com 